Publications

Hryniewicz, Lygia

Latin America and the Caribbean have already held at least 12 regional (1) conferences on women (2). This region stands out from other regions of the world in producing political and technical agreements that demonstrate the commitment of governments. Despite their ups and downs, these commitments have uniquely contributed to the path of Latin American and Caribbean societies towards achieving equality between women and men. The regional agreements were also characterized by the organization of a broad international agenda at the turn of the century, which led to the Beijing Platform for Action and the Millennium Development Goals (MDGs) established at the Millennium Summit (2000), which is now marked by the 2030 Agenda for Sustainable Development, adopted by the UN in 2015. As highlighted in Sustainable Development Goal 5, gender equality is not only a fundamental human right, but also the necessary foundation for a peaceful, prosperous and sustainable world. The role of governments, civil society - especially women's organizations - international human rights heads have been the key to build a regional gender agenda that recognizes women's rights and equality as essential and transversal elements of action. The government's responsibility to reduce gender disparities. Science, technology, engineering and mathematics (STEM) education has an essential role to play in this transformation as it supports the 2030 Agenda.

Hryniewicz, Lygia

A América Latina e o Caribe já realizaram pelos menos 12 conferências regionais (1)sobre a mulher (2), destacando-se de outras regiões do mundo na produção de acordos políticos e técnicos que demonstram o compromisso dos governos. Apesar de seus altos e baixos, esses compromissos vêm marcando de maneira única o caminho das sociedades latino-americanas e caribenhas para uma maior igualdade entre mulheres e homens. Os acordos regionais foram marcados, também, na mudança do século, pela organização de uma agenda internacional ampla onde foram implementadas a Plataforma de Ação de Pequim e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos na Cúpula do Milênio (2000) e que, na atualidade, é marcada pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada ONU em 2015. Tal como está destacado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, a igualdade de gênero não é só um direito humano fundamental, mas também a base necessária para um mundo pacífico, próspero e sustentável. O papel dos governos, da sociedade civil- principalmente as organizações de mulheresos órgãos internacionais de direitos humanos têm sido importantes para a construção de uma agenda regional de gênero que reconhece os direitos das mulheres e a igualdade como elementos essenciais e transversais e de ação do Estado para reduzir as disparidades de gênero. A educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) tem um papel essencial a desempenhar nessa transformação, uma vez que ela dá suporte a Agenda 2030.

Grácio, Catarina, Becker, Luzia

Com o fim do bipolarismo entre EUA e URSS, houve um deslocamento dos estudos estratégicos para os estudos de segurança bem como do locus do Estado para o indivíduo. Os conflitos passaram a ocorrer não mais entre estados por questões de poder, mas sim dentro dos Estados por questões de desigualdade socioeconómica. Em virtude disso, as ameaças à segurança humana ganham um novo record tendo, nos últimos anos, segundo o World Migration Report 2020, forçado cerca de 272 milhões de pessoas a abandonar os seus países por razões de índole diversa. A migração ambiental é a que tem contribuído, mais recentemente, para um maior debate no âmbito da migração forçada. As alterações climáticas, cada vez mais intensas, especialmente a subida do nível médio do mar e as secas, têm pressionado o território e meios de subsistência de determinados Estados, podendo levar, em última instância, ao seu desaparecimento. Como consequência, vê-se a emergência de fluxos migratórios e o aumento desenfreado do número de pessoas deslocadas internamente e à escala global. Além disso, as ameaças à segurança humana em determinado Estado não se confinam às fronteiras físicas do mesmo, tendo repercussões a nível internacional. A realidade dos fluxos migratórios coloca assim em evidência graves violações de direitos humanos, colocando também, em causa, princípios como a soberania e integridade territorial dos Estados e, mais ainda, os limites do Estatuto do Refugiado na defesa dos direitos humanitários do migrante climático

Grácio, Catarina, Becker, Luzia

With the end of bipolarism between the USA and USSR, there was a displacement from strategic studies to security studies as well as from the locus of the state to the individual. Conflicts began to occur no longer between states over issues of power, but within states over issues of socio-economic inequality. As a result, threats to human security have gained a new record, having, in recent years, according to the World Migration Report 2020, forced about 272 million people to leave their countries for various reasons. Environmental migration is the one that has contributed most recently to a greater debate in the field of forced migration. Increasingly intense climate change, especially the rise in the average sea level and droughts, has put pressure on the territory and livelihoods of certain states, and may ultimately lead to their disappearance. As a consequence, we see the emergence of migratory flows and an unchecked increase in the number of internally displaced persons and on a global scale. Moreover, threats to human security in a given State are not confined to its physical borders, but have repercussions at the international level. The reality of migration flows thus highlights serious human rights violations, also calling into question principles such as the sovereignty and territorial integrity of states and, even more so, the limits of the Refugee Statute in defending the humanitarian rights of the climate migrant.

Piccolli, Larlecianne, Thudium, Guilherme

The 'special military operation' launched by Moscow against Ukraine surprised European decision-makers, despite all warnings and military mobilization since 2021, thus destabilizing the region and the global economy. The military offensive received harsh responses from Western peers, as broad military support for Kyiv and severe economic sanctions were put in place. However, despite the efforts to stop the war, Europe's dependence on cheap Russian energy resources (mainly gas) remains, posing a double challenge: to maintain security stability in European territory and at the same time seek an alternative energy source that, in the short term, meets growing consumer demands. This Policy Brief aims to evaluate the reflexes of the Russian military onslaught against Ukraine and its implications for the EU and its geoeconomic powerhouse, Germany.

Martins, Juliana Miranda

Ao nos depararmos com imagens provenientes das guerras na era da pós-modernidade, temos a impressão de viver em um vero e proprio anacronismo histórico: armamentos do futuro contrastam com um conjunto de valores do passado, como os nacionalismos, os expansionismos e o revanchismo. Nessa espécie de erro cronológico, os LAWS (sigla em inglês para Sistemas de Armas Letais Autônomas) emergem como a nova forma de fazer guerra, dando impulso à era da portabilidade e mobilidade bélica em níveis jamais vistos antes. Esta tecnologia, que barateia e transforma a forma de guerrear, coloca em curso a tendência global de uma nova “corrida” ou, talvez, um novo "sobrevoo armamentista” entre Estados. Não obstante os dilemas morais e éticos e às transgressões aos Direitos Humanos e Individuais representados pelos uso dos LAWS pelos Estados, presenciamos uma conjuntura internacional na qual a elaboração de uma proposta de Convenção da ONU de proibição e regulação tipo hard law parece estar longe de atingir um consenso. Neste Policy Brief, pontuamos algumas questões que permeiam o debate entre os especialistas que analisam criticamente os LAWS e propomos uma comparação com a regulação de outra arma, sua predecessora analógica: as Minas Antipessoais Terrestres, que foram reguladas através do Tratado de Ottawa (1997). Neste sentido, nosso intuito é investigar pontos comparativos durante o processo de construção consensual que possibilitou a aprovação de tal legislação, verificar os princípios e os precedentes levantados pelos diversos atores sociais com a finalidade de embasar paralelos que indiquem uma orientação visando a construção de uma proposta.

Santos, Thauan

Despite being controversial terms and presenting many misunderstandings, blue economy and sustainable development are closely related and are at the very center of the global agenda. Due to the complexity of the actors involved in achieving and promoting both agendas, there is often a diversity of public and private actors at different levels (local, national, regional, and international), which often drives the need to promote these agendas through inter-agency cooperation. From this context, we intend to analyze how these three concepts dialogue with each other, as well as to reinforce the need to consider them together in the analysis of the blue economy agenda. We conclude that although the agenda is currently experiencing a new momentum, through Agenda 2030 (particularly due to the visibility through SDG 14) and the UN Ocean Decade, there are still many misperceptions and confusions about the concepts, which end up translating into inappropriate and limited policies from the point of view of the industries and relevant countries.

Casanova, Alice Alves, Silva, Daniele Dionísio, Santos, Thauan

O presente artigo discute como a gestão dos fluxos de marítimos foi mudando ao longo do último século. Ressaltando que passamos dos comboios de produtos estratégicos, durante guerras pelas grandes potências, para a criação de múltiplas regulamentações e práticas que envolvem diversos atores públicos e privados tendo como objetivo manter ganhos políticos e econômicos não somente do ator Estado. Para ilustrar essa evolução, é apresentado o estudo de caso das Políticas Públicas Brasileiras recentes para gestão dos fluxos marítimos e como há influência de instituições internacionais e elementos da conjuntura transnacional (como os Blue Crimes) ou nacionais (como os atentados de 11 de setembro) como parte da política doméstica brasileira para tal temática.

Santos, Luan

Com a adoção do Acordo de Paris, em 2015, o driver climático na agenda política internacional se consolidou como um dos mais importantes temas contemporâneos. São necessários esforços possíveis e urgentes de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com vistas a algum grau de segurança climática no futuro e de adaptação às novas e inevitáveis realidades ambientais. Em 2020, as emissões brasileiras de GEE cresceram 9,5%, enquanto no mundo inteiro elas reduziram quase 7% devido à pandemia, com base nos dados do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). O presente artigo, portanto, busca analisar o (des)caso brasileiro frente ao binômio descarbonização-(in)segurança climática a partir da análise de fenômenos recentes, como o crescimento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a interrupção do Fundo Amazônia, bem como o problemático processo de revisão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. Como recomendação, propõe-se que o Brasil repactue a sua agenda climática, realinhando-se à necessária e urgente direção global de enfrentamento às mudanças climáticas. 

Medeiros, Sabrina Evangelista, Rodriguez, Ana Paula

A campanha internacional Stop Killer Robots atinge a Guerra na Ucrânia em algumas de suas dimensões. Embora o recurso não pareça tão claro e urgente, a questão está relacionada aos determinantes morais da existência de armamentos autônomos em conflitos que, mesmo quando regidos por normas e direito internacional, não são observados pelo que representam em seus efeitos abrangentes. Assim, as consequências que surgem entre o caráter desumano tanto do ataque quanto da recepção e o uso sistemático e desordenado da inteligência artificial (IA) em armamentos exigem uma responsabilidade mais objetiva. Uma hipótese é que armas autônomas podem vitimizar populações civis, acidentalmente ou deliberadamente, dependendo do nível de animosidade. Nesse sentido, cabe destacar que a campanha se torna urgente em pelo menos três aspectos que tocam a guerra na Ucrânia: a ausência de um acordo de padrões éticos no final de 2021, demonstrando a fragilidade do sistema multilateral em garantir limites a esse tipo de controvérsia; a natureza de uma guerra informativa e assimétrica russa na Ucrânia em curso, que abriga o uso por ambas as partes do conflito de armamento autônomo; e o uso de armas autônomas contra a população civil deslocada.

Filho, Victor Gaspar

O abastecimento de recursos energéticos na União Europeia sofreu um impacto sem precedentes a partir dos desdobramentos do conflito na Ucrânia. A eliminação progressiva das importações oriundas da Rússia, seu maior fornecedor de combustíveis fósseis, fez com que o bloco reavaliasse suas metas de descarbonização e publicasse novas diretrizes para sua transição energética. Entretanto, limites materiais, como a falta de maturidade de cadeias produtivas e a ausência de infraestrutura apropriada, se apresentam como obstáculos que determinarão o nível de êxito para os projetos do bloco. O ponto de inflexão das relações ocidentais com a Rússia oferece uma possibilidade de mudança do paradigma do crescimento econômico como norteador das políticas voltadas para o setor energético e como sinônimo de desenvolvimento social.

Ambinder, Carolina, Antunes, Allan, Barros, Fabíola

Entre 2008 e 2014, houve uma expansão de acordos brasileiros de cooperação em defesa, aqui destacados o Programa de Submarinos (PROSUB), com a França, em 2008, sendo esse um dos Programas Estratégicos da Marinha do Brasil (MB); a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), a qual o Brasil assumiu o comando em 2011 como primeira Força-Tarefa Marítima (FTM); e a compra de caças Gripen E/F, com a Suécia, em 2014, como o maior acordo da história da empresa Saab. Além da proximidade no período temporal, então, esses acordos possuem como característica comum o fato de que foram firmados, em sua maioria, com parceiros brasileiros não tradicionais em defesa. No entanto, o aspecto de maior impacto multidimensional entre esses projetos é o papel da cooperação interagências não apenas no seu planejamento e desenvolvimento, mas também nas repercussões e potencialidades dos mesmos.