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Pires, Veronica M. S.

The fifth Sustainable Development Goal (SDG 5) as part of the United Nations (UN) 2030 Agenda addresses gender equality. Comprising five goals and three sub-goals with their indicators and sub-indicators, SDG 5 proposes to: "Achieve gender equality and empower all women and girls." (UN BR, 2015) On the one hand, eliminating gender discrimination and violence by 2030 is central to SDG 5; on the other hand, achieving this Goal is also strategic for advancing the other 16 Goals that complete the Agenda mentioned above agreed upon by the 193 UN member countries. So, achieving SDG 5 is strategic because, among other no less relevant reasons, according to the World Bank (2024), if we all successfully eliminate discriminatory or restrictive laws and practices against women in the labor market, global GDP would increase by more than 20%, with a profound positive impact on the growth rate in the 2030s. However, the achievement of SDG 5 seems increasingly distant. Judging by the indices published in the 2023 Gender Panorama (United Nations, 2023a), the goals are primarily challenging, and the global impact of this challenge cannot be overstated.

Cerqueira, Kelen de Morais, Schimanski, Silvana

As discussões sobre Medicina Tradicional e Complementar, embora não sejam recentes, ganharam impulso nos últimos anos. No âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), o tema é discutido desde o final dos anos 1960, quando, no contexto das análises sobre os sistemas nacionais de saúde, observou-se que em muitas localidades ao redor do mundo, abordagens e práticas terapêuticas não reconhecidas pela biomedicina (também denominada medicina ocidental ou medicina convencional) eram utilizadas. Acordou-se que o termo Medicina Tradicional abrange práticas terapêuticas e de cuidados culturais e dos povos originários; a Medicina Complementar não se vincula à tradição de um povo, abrangendo conhecimentos e abordagens de cuidados que, embora não totalmente integrados e reconhecidos nos sistemas dominantes de saúde, são usados de forma complementar. A OMS tem recomendado que seus Membros avancem nas pesquisas sobre a segurança e a eficácia de tais práticas, considerando, dentro das suas capacidades, que sejam incorporadas complementarmente aos serviços de saúde. Argumenta-se que tais práticas contribuem para os cuidados a partir de uma abordagem multidimensional - física, emocional e espiritual - das necessidades de cada indivíduo. Nós argumentamos que a ampliação na oferta dessas abordagens tem potencial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente, com relação ao 3º. objetivo, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.

Schimanski, Silvana, Cerqueira, Kelen de Morais

Although not recent, discussions on Traditional and Complementary Medicine have gained momentum in recent years. Within the World Health Organization (WHO), the topic has been discussed since the late 1960s, when, in the context of analyses of national health systems, it was observed that in many places around the world, therapeutic approaches and practices not recognized by biomedicine (also called Western medicine or conventional medicine) were being used. It was agreed that the term Traditional Medicine encompasses cultural and indigenous therapeutic and care practices; Complementary Medicine is not linked to the tradition of a people but encompasses knowledge and care approaches that, although not fully integrated and recognized in mainstream health systems, are used in a complementary way. The WHO has recommended that its members advance research into the safety and efficacy of such practices, considering, within their capacities, their incorporation as a complement to health services. It is argued that such practices contribute to care from a multidimensional physical, emotional, and spiritual approach to individual needs. Expanding the supply of Traditional and Complementary Medicine has the potential to achieve the Sustainable Development Goals (SDGs), especially regarding Goal 3, which aims to ensure a healthy life and promote well-being for all at all ages.

Dionisio da Silva, Daniele

O objetivo desse Policy Brief é tentar descrever possibilidades de análise da governança na gestão de segurança das fronteiras molhadas brasileiras, ou seja, olhar para elaboração de políticas públicas ou para ações práticas de segurança nas faixas de fronteira brasileiras demarcadas por grandes rios e lagos, evidenciando de modo complementar a necessidade de construção de um conceito específico de fronteiras molhadas. Para isso há que se diferenciar esse conceito dos já existentes como Águas Jurisdicionais Brasileiras e Vias Navegáveis. O PB tem o objetivo ainda de pontuar competências legais e os principais atores envolvidos na governança de segurança dessas áreas. Considera-se que essa é uma área de fronteira com características de um ambiente aquático, sendo assim, é necessário atentar-se as dimensões dos fluxos e às características geográficas do entorno, assim como às implicações das variáveis socioeconômicas locais nas dinâmicas ilícitas. No trabalho de pesquisa considerou-se uma divisão de três arcos de fronteira brasileiros: Norte, Central e Sul, mas faz-se um recorte mais micro de áreas molhadas nesses arcos e assim opta-se por relevância analítica para estudos de casos pontuais nas fronteiras molhadas na Bacia Platina (de Puerto Iguazu-Argentina até Salto de Guairá-Brasil perpassando Cidade del Leste-Paraguai), na Bacia Pantaneira (de Porto Murtinho-Brasil até San Matias-Bolívia perpassando o curso do Rio Paraguai e a fronteira com o Paraguai), e na Bacia Amazônica (fronteira do Brasil com Peru e Colômbia perpassando os Rios Javari, Negro e Amazonas). Contudo, os dados coletados permitem um detalhamento maior da governança para a região da Bacia Platina, sendo muito mais difícil uma análise aprofundada da Bacia Pantaneira. Por fim ressaltaria, que esse texto surge exatamente da observação de uma lacuna de pesquisa ou análise de políticas públicas de segurança integrada em fronteiras molhadas.

Hryniewicz, Lygia

Social inequalities are difficult to define in the literature, as there is no universal definition or explanation for their emergence or persistence. The key to understanding inequalities is to view them from the perspective of individuals. Individuals absorb reality differently based on their actual interactions. We form our relationship networks due to our primary socialization with our families, as different abilities, preferences, and attitudes are passed down from an early age. It is imperative to consider the family unit when framing individual behavior. Differentiated actions also occur in other contexts: the territory (regions, cities, towns), chosen friends, organizations we belong to, and schools are examples of interactions that influence individual identity.

Costa Becker, Luzia

As alterações climáticas geradas pela emissão de gases de efeito estufa (GEE) devido a atividades como desmatamento, transporte, consumo de energia, geração e disposição de resíduos são a principal causa de eventos extremos que atingem várias regiões no mundo. Parte da Agenda 2030, o ODS 13 trata da necessidade de adotar mundialmente medidas urgentes para minimizar ou mesmo acabar com as mudanças climáticas. O Plano de Ação Climática tem sido adotado em vários países com o objetivo de identificar e estabelecer medidas prioritárias concretas de redução de emissões de GEE, de mitigação e de adaptação social, econômica, ambiental e territorial. No caso das áreas urbanas, várias cidades buscam soluções baseadas na natureza. É o caso dos parques lineares adotados no enfrentamento de problemas decorrentes da mudança climática, recuperando a vegetação no entorno de rios e lagos, o plantio de mais árvores nas ruas e a formação e recuperação de bosques.

Costa Becker, Luzia

Climate change due to greenhouse gas (GHG) emissions from deforestation, transportation, energy consumption, waste generation, and disposal is the leading cause of extreme events affecting various regions worldwide. Part of the 2030 Agenda, SDG 13, deals with adopting urgent global measures to minimize or even end climate change. The Climate Action Plan has been adopted in several countries to identify and establish concrete priority measures for reducing GHG emissions, mitigation, and social, economic, environmental, and territorial adaptation. In the case of urban areas, several cities are seeking nature-based solutions. This is the case with the linear parks adopted to tackle problems arising from climate change, restoring vegetation around rivers and lakes, planting more trees in the streets, and forming and restoring forests.

Gaspar Filho, Victor

Países ocidentais intensificam esforços para reduzir a dependência de fornecedores internacionais de insumos críticos, especialmente no setor mineral. Investimentos em produção local, pesquisa e desenvolvimento de alternativas sustentáveis, e políticas de incentivo são estratégias-chave. Iniciativas como o Memorando de Entendimento entre EUA e Noruega e a Parceria de Segurança Mineral (MSP) destacam a importância da cooperação internacional. No entanto, é essencial equilibrar segurança econômica e responsabilidade ambiental, evitando graves impactos, especialmente na perspectiva de início da mineração offshore em escala comercial.

Gaspar Filho, Victor

Western countries intensify efforts to reduce dependence on international suppliers of critical inputs, especially in the mineral sector. Investment in local production, research & development of sustainable alternatives, and incentive policies are vital strategies. Initiatives such as the US-Norway Memorandum of Understanding and the Mineral Security Partnership (MSP) highlight the importance of international cooperation. However, it is essential to balance economic security and environmental responsibility, avoiding severe impacts, especially with the prospect of offshore mining on a commercial scale.

Gomes, Elmo

The InterAgency Institute advocates the creation and diffusion of digital transformation roadmaps by institutions involved in the promotion of the development of local communities, as we consider that those can benefit enormously from a strategic and effective implementation of new technologies. Such roadmaps should outline the strategic vision, resource requirements and allocation, stakeholder engagement efforts, risk management, and measures to ensure the long-term sustainability of the change’s impact. In this way, policymakers can fully leverage digital technologies' benefits in transforming public service, promoting innovation, boosting the local economy, and improving the general quality of life in local communities.

Martins, Juliana

Este policy brief tem como objetivo realizar uma breve comparação entre políticas educacionais de inclusão entre Brasil e Itália. Tal comparação se estabelece por aspectos de semelhância, como os principios legais, pela discrepância, em termos de recursos e institucionalização das diversas politicas educacionais, e por fim, pela particularidade dos modelos, ou seja, aspectos que podem ser reproduzidos por um ou outro Estado em termos de boas práticas no nível da implementação de dadas políticas educacionais.

Amaral, Diogo

O papel central de Portugal no comércio ilícito de armas na Europa deve-se pela sua localização geográfica estratégica e pelas ligações marítimas. Os quadros legais pouco eficientes exacerbam a facilidade com que as armas ilegais são traficadas através do país. Como membro da União Europeia, Portugal apresenta inúmeros desafios, mas também oportunidades no combate a esta ameaça transnacional. A ação urgente a ser feita exige legislação reforçada e uma aplicação reforçada para atingir uma maior colaboração internacional. O governo precisa também de compreender e abordar o papel de Portugal que é essencial para conter os efeitos desestabilizadores do comércio ilícito de armas e defender a segurança regional na Europa.