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Ambinder, Carolina

No dia 06 de Março de 2025, o Secretário Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Mark Rutte, afirmou: “a parceria transatlântica permanece o alicerce de nossa Aliança” (OTAN, 2025). Essa afirmação se refere a conjuntura atual incerta da relação entre os países europeus membros da OTAN e os Estados Unidos (EUA), devido a orientação do atual presidente estadunidense, Donald Trump, de reduzir os gastos para com a organização. Esta orientação tem ocorrido, mesmo com os recém completados três anos da Guerra na Ucrânia (2022 – atual), sobre a qual Trump tem buscado uma resolução com os presidentes da Rússia, Vladmir Putin, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, desconsiderando a participação direta da Europa nas negociações. Além disso, no início deste segundo mandato (janeiro de 2025 – atual), Trump indicou pretensões geopolíticas no Círculo Polar Ártico, voltadas a Groenlândia, também membro da OTAN (como território autônomo da Dinamarca). Desta forma, este policy brief analisa a posição da OTAN em meio a política internacional vigente, com destaque às relações com os EUA e a Rússia.

Lira Brito, Renato Victor

As cybercrime operations expand in scale, traffickers are exploiting a new type of labor: humans coerced into digital criminal acts. Evidence shows that trafficked individuals, lured or abducted through online platforms, are being forced into cybercriminal activities such as phishing, financial fraud, identity theft, and ransomware deployment. These victims are often misidentified as perpetrators and prosecuted under national cybercrime laws. International legal frameworks, including the Palermo Protocol and the Budapest Convention on Cybercrime, do not adequately address this form of exploitation. Most jurisdictions lack a legal foundation to protect individuals coerced into cybercrimes by traffickers, resulting in widespread misapplication of justice. This policy brief calls for the formal recognition of coerced cybercrime as a trafficking outcome and for the non-punishment principle to be expanded and operationalized in digital contexts. Legal reforms, interagency coordination, and technical tools must converge to protect victims and prosecute traffickers, not the exploited.

Duarte, Ana Beatriz

This policy brief emphasizes the need for a unified, evidence-based approach to AI safety. Given the inability to fully explain AI decisions, the global community has a growing consensus about the need to prioritize AI safety. However, discussions about AI safety often focus on different topics. While some scholars are alert to the dangers of cyberattacks and even the possibility of AI taking over, civil society experts claim for now-and-here issues such as the military use of autonomous weapons and other present-day risks. Common to the discourse of both groups is the concern with control, diverging in what and how.

Costa Becker, Luzia

Gender inequality continues to permeate all areas of society, posing a significant challenge to the consolidation of democracy in the global context. The critique offered by feminist thought has enriched social studies by highlighting how the gender category reveals the hierarchies present in the social world. However, through an intersectional approach, new evidence has emerged by linking gender with other categories such as class and race, enhancing the ability to analyze the complexities of social phenomena. With this understanding of the issue, how can we implement greater efficiency in designing and executing policies aimed at eradicating inequalities between men and women, as well as addressing and preventing violence against women? In the context of the 2030 Agenda, specifically SDG 5 – Gender Equality; SDG 10 – Reducing Inequalities; and more recently, SDG 18 – Racial Equality, proposed by Brazil due to the urgent need to confront structural racism, governmental Women's Policy Organizations (WPOs) are deemed essential for addressing the nuances of gender inequality in the formulation of public policies aimed at overcoming social disparities.

Costa Becker, Luzia

A desigualdade de gênero ainda permeia todos os campos da sociedade colocando grande desafio à consolidação da democracia no mundo global. A crítica produzida pelo pensamento feminista contribuiu para os estudos sociais ao destacar como a categoria gênero é reveladora das hierarquias do mundo social. Contudo, através da abordagem interseccional, novas evidências foram demonstradas ao articular o gênero com outras categorias como classe e raça aumentando o poder de análise das complexidades dos fenômenos sociais. Sob tal compreensão do problema, como implicar maior eficiência na elaboração e implementação de políticas voltadas para a erradicação das desigualdades entre homens e mulheres bem como para o enfrentamento e a prevenção da violência contra as mulheres? No contexto da Agenda 2030, em específico, do ODS 5 – Igualdade de gênero; do ODS 10 – Redução das desigualdades e mais recentemente do ODS 18 – Igualdade Racial, proposto pelo Brasil diante da necessidade urgente de enfrentar o racismo estrutural, considera-se os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres (OPMs) como estruturas fundamentais no enfrentamento das nuances da desigualdade de gênero na formulação de políticas públicas voltadas para a superação das iniquidades sociais.

Medeiros, Sabrina

Since Russia invaded Ukrainian territory in February 2022, a significant debate has arisen regarding Ukraine's potential inclusion in both NATO and the European Union (EU) due to the possible implications of such accessions. While distinct in nature, Ukraine's accession to the EU and NATO is central to evaluating whether its membership would enhance the defense capabilities of existing members or if it might instead represent an increased risk of conflict escalation and, consequently, war. At stake are the constraints posed by prior agreements between Ukraine and Russia, as well as international mediation efforts, which have failed to curb Russia's ambitions regarding Ukraine's territorial claims. Russia's campaign is premised on the assertion that Ukraine's ties with the West have heightened perceived threats to Russia over the years. This political configuration is primarily characterized by the distance between Eastern European countries that were once satellites and their ongoing pursuit of political and economic autonomy. Conversely, the integration of these countries into the European regime or NATO as a military alliance would represent a significant obligation for the member nations of these organizations, directly linking them to the responsibility of defending Ukraine. Consequently, the decision to broaden the scope of this responsibility, which would create an immediate reaction connection that member countries are ill-prepared for—whether due to resistance to such linkage or the capacities required—carries considerable weight.

Medeiros, Sabrina

Desde a invasão do território ucraniano pela Rússia em fevereiro de 2022, um debate importante sobre a potencial inclusão da Ucrânia tanto na NATO como na União Europeia (UE) emergiu face aos potenciais desdobramentos de tais adesões. Diferentes em natureza, a adesão da Ucrânia à UE e à NATO está no centro da avaliação se a sua inclusão melhora a capacidade de defesa dos regimes e participantes já em ambos sistema ou se figuraria como um aumento do risco de alastramento do risco e, portanto, da guerra. Em causa estão os limites que apresentam os acordos anteriores entre a Ucrânia e Rússia e sob mediação internacional que não impediram a ampliação dos interesses de incorporação territorial da Ucrânia pelos Russos cuja campanha está baseada no argumento de que as relações da Ucrânia com o Ocidente reforçaram as ameaças à Rússia ao longo dos anos. Tal configuração política é marcada sobretudo pelo distanciamento entre países do Leste Europeu antes satélites e sua progressiva busca por autonomia política e econômica. Por outro lado, a configuração de sua adesão ao regime europeu ou à NATO como uma aliança militar configuraria um passo de vinculação para os países membros desses regimes que estariam diretamente associados à responsabilidade de defender a Ucrânia. Pesa, portanto, a decisão de ampliar o escopo da responsabilidade que promoveria uma vinculação imediata de reação para a qual os países-membros não se veem absolutamente preparados, quer pela resistência de vinculação, quer pelas capacidades envolvidas.

Duarte, Ana Beatriz T. D.

Integrating artificial intelligence (AI) into military operations presents opportunities and ethical challenges. As AI becomes increasingly integral to defense strategies, ensuring its deployment aligns with humanitarian values and international law is essential. The increasing autonomy and decision-making power of AI systems in military contexts necessitates a robust ethical framework to ensure these technologies are deployed responsibly and in accordance with humanitarian principles. This policy brief explores some perspectives on the ethical challenges associated with using AI in defense, presented at an intersection event promoted in partnership between academic and private entities.

Rodriguez, Ana Paula, Martins, Juliana Miranda

In 2021, the InterAgency Institute joined the international Stop Killer Robots campaign, whose objective is to press for the creation of a new International Law that regulates the autonomy of weapons systems. The campaign was launched in 2013 and currently has more than 180 adherents. This, as a form of disclosure, opened a public notice in 2022, for the granting of funds that would be allocated to its members who wanted to promote and publicize the Stop Killer Robots proposal through an interparliamentary debate. The Interagências Institute presented a proposal that provided for the promotion of an online event that would involve parliamentarians from Spain and Cape Verde and observers who could discuss topics on the use of lethal autonomous weapons and artificial intelligence. Our focus for the event was based on the need to discuss the topic within the scope of Iberophony.

Rodriguez, Ana Paula

As migrações internacionais são impulsionadas por uma complexa combinação de fatores econômicos, políticos, ambientais e sociais, tornando-se um fenômeno global significativo para o desenvolvimento mundial. Milhões de pessoas atravessam fronteiras em busca de melhores condições de vida, oportunidades de emprego e segurança, ou são forçadas a migrar devido a conflitos, mudanças climáticas e perseguições. Nesse contexto, as organizações internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), desempenham um papel crucial ao defender uma migração regular, ordenada e segura. Essas organizações desenvolvem diretrizes que auxiliam Estados na busca de garantia do respeito aos direitos humanos dos migrantes, fornecem apoio e assistência durante o trânsito e promovem a cooperação entre os países de origem, trânsito e destino. Iniciativas como o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular orientam os governos na implementação de políticas mais justas e inclusivas. Além de estabelecer diretrizes globais, as organizações internacionais fortalecem as capacidades institucionais dos países para lidar com os desafios da migração. Elas oferecem apoio técnico, promovem o compartilhamento de melhores práticas e facilitam o desenvolvimento de infraestrutura necessária para o acolhimento de migrantes e refugiados. Esses esforços são fundamentais para prevenir o tráfico de pessoas, reduzir os riscos da migração irregular e promover a integração social e econômica dos migrantes nas comunidades de acolhimento. A OIM, por exemplo, implementa programas de capacitação para trabalhadores humanitários e funcionários públicos, além de formar parcerias com a sociedade civil e o setor privado, ampliando o impacto de suas ações.

Rodriguez, Ana Paula

International migration emerges from a multifaceted interplay of economic, political, environmental, and social factors, making it a profound global development concern. Millions traverse borders in pursuit of enhanced living conditions, employment opportunities, and safety, while others are compelled to depart due to conflicts, climate change, or persecution. International organizations such as the International Organization for Migration (IOM) and the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) are essential in promoting regular, orderly, and safe migration. They establish guidelines that assist nations in safeguarding the human rights of migrants, provide support during transit, and foster cooperation among countries of origin, transit, and destination. Initiatives such as the Global Compact for Safe, Orderly, and Regular Migration aid governments in implementing more equitable and inclusive policies. In addition to establishing global policies, these organizations enhance institutional capacities within countries to address migration challenges. They offer technical assistance, promote the exchange of best practices, and support infrastructure development conducive to welcoming migrants and refugees. Such initiatives are crucial for preventing human trafficking, reducing the risks associated with irregular migration, and facilitating the social and economic integration of migrants into host communities. For example, the IOM conducts training sessions for humanitarian workers and public officials while collaborating with civil society and the private sector, thereby broadening the impact of its initiatives.

Pires, Verônica M. S.

O quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), como parte da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), versa sobre a igualdade de gênero. Sob a forma de 5 metas e 3 submetas, com seus indicadores e subindicadores, o ODS 5 propõe: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. (ONU BR, 2015) Se por um lado, eliminar discriminações e violências de gênero, até 2030, está no cerne do ODS 5; por outro lado, alcançar esse Objetivo também se mostra estratégico para o avanço dos outros 16 Objetivos que completam a referida Agenda, pactuada pelos 193 países-membro da ONU. Estratégico porque, entre outras razões não menos relevantes, de acordo com o Banco Mundial (2024), se fossem extintas leis e práticas discriminatórias ou restritivas contra as mulheres em condição laboral, o PIB global aumentaria mais de 20%. Isso significa um forte impacto positivo na taxa de crescimento na década de 2030. Contudo, o cumprimento do ODS 5 parece cada vez mais distante. A julgar pelos índices publicados no Panorama de Gênero 2023 (United Nations, 2023a), as metas estão, em sua maioria, difíceis de serem atingidas.