Publications

Costa Becker, Luzia, Pires, Veronica Moreira S.

Over the last 30 years, there has been undeniable progress in terms of women's and girls' rights. Specifically, in the last 10 years, under the normative imperative of SDG 5 – gender equality – there has been an increase in school inclusion, a one-third drop in childbirth mortality, more female representation in parliaments, and a reduction in discriminatory laws. To continue expanding this promising reality, it is necessary to advance gender equality policies, specifically those focused on women's work and autonomy, as catalysts for countries' economic growth and progress in relation to all other SDGs.

Medeiros, Sabrina, Suida, Sophia

This policy brief is based on the recognition that combating maritime trafficking in persons requires more than advanced technological solutions or isolated public security strategies. It requires the construction of interagency arrangements that articulate police, legal, logistical, customs, financial, and community capacities, taking into account the complexity of criminal networks that operate in a convergent manner in the maritime space (Andreas & Greenhill, 2010).

Medeiros, Sabrina, Suida, Sophia

Este policy brief parte do reconhecimento de que o enfrentamento ao tráfico marítimo de pessoas requer mais do que soluções tecnológicas avançadas ou estratégias isoladas de segurança pública. Ele demanda a construção de arranjos interagência que articulem capacidades policiais, jurídicas, logísticas, aduaneiras, financeiras e comunitárias, levando em consideração a complexidade das redes criminosas que operam de forma convergente no espaço marítimo (Andreas & Greenhill, 2010).

Antunes Freitas, Allan Carlos

This policy brief analyses the role of non-State actors (NSAs) in maritime governance, starting from the recognition that the Ocean, by its extraterritorial and relational nature, challenges traditional models based exclusively on State sovereignty. The results show that although civil society organisations, epistemic communities, traditional populations, and private companies already perform relevant functions such as monitoring, certification, and advocacy, their role remains restricted to consultative positions, being excluded from binding decision-making processes, which generates tensions between efficiency, representativeness, and legitimacy. It is therefore recommended that the architecture of maritime governance be reformulated to effectively incorporate NSAs into international mechanisms, especially within legal and institutional frameworks, particularly those within the United Nations system, ensuring that their inclusion goes beyond symbolic participation and contributes to balancing efficiency and equity. It is concluded that building a more inclusive, equitable, and responsive ocean governance depends on a critical review of the notions of sovereignty, authority, and representation, so as to reflect not only the interests of States but also the diversity of actors who interact with the sea and take responsibility for its stewardship.

Antunes Freitas, Allan Carlos

O presente policy brief analisa o papel dos atores não estatais (ANEs) na governança marítima, partindo do reconhecimento de que o Oceano, por sua natureza extraterritorial e relacional, desafia modelos tradicionais baseados exclusivamente na soberania estatal. Os resultados evidenciam que, embora organizações da sociedade civil, comunidades epistêmicas, populações tradicionais e empresas privadas já desempenhem funções relevantes como monitoramento, certificação e advocacy, sua atuação segue restrita a papéis consultivos, sendo excluídos dos processos decisórios vinculantes, o que gera tensões entre eficiência, representatividade e legitimidade. Recomenda-se, portanto, que a arquitetura da governança marítima seja reformulada de modo a incorporar de forma efetiva ANEs nos mecanismos internacionais, especialmente em instâncias jurídicas e institucionais, sobretudo atinentes ao sistema Nações Unidas, garantindo que sua inclusão vá além da participação simbólica e contribua para equilibrar eficiência e equidade. Conclui-se que a construção de uma governança oceânica mais inclusiva, equitativa e responsiva depende da revisão crítica das noções de soberania, autoridade e representação, de forma a refletir não apenas os interesses dos Estados, mas também a diversidade de sujeitos que interagem com o mar e assumem responsabilidades por sua gestão.

Campani Farias, Luis

At the Group of Governmental Experts (GGE) on Lethal Autonomous Weapon Systems (LAWS), human-machine interaction has been mainly discussed around the term “human control”. These discussions are scarcely reflected in GGE reports, despite a large common ground. Examining the operationalization of human control as presented in the current rolling text [1], we caution against potential weaknesses in the text's search for consensus, while proposing strategies to enhance it.

Almeida de Souza, Elany

Este policy briefing ressalta a importância do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e de sua organização como fórum multilateral e instrumento de governança ambiental regional, além do papel do Brasil no cenário ambiental internacional e os caminhos para fortalecer sua posição como ator relevante no multilateralismo na agenda global. O TCA, desde sua consolidação em 1978, trouxe dispositivos relevantes quanto à governança ambiental na região amazônica. Sua efetividade permaneceu limitada e adormecida nos últimos anos, face às lacunas institucionais e à baixa coordenação entre os países signatários, em especial entre ministérios-chave, como Defesa, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Ao comparar a estrutura da OTCA com outras iniciativas regionais e mecanismos multilaterais, as fragilidades operacionais comprometeram por longo período a capacidade de resposta coordenada a riscos ambientais desse importante fórum multilateral regional. O objetivo central é demonstrar como a mudança de comportamento, a partir da política externa brasileira de 2023, retomou a histórica diplomacia ambiental e passou a construir terreno fértil para a efetiva e eficaz cooperação estratégica ambiental, que fizeram do TCA um marco de acordo multilateral em plena Guerra Fria. O presente também visa propor medidas para reforçar a inserção do Ministério da Defesa nas estratégias pan-amazônicas, por meio da retomada do protagonismo institucional do Brasil na OTCA e da integração interagências a nível nacional e regional. As recomendações combinam ações diplomáticas e estruturais, com vistas a elevar a eficácia do TCA e de sua organização como instrumento de proteção ambiental, soberania e segurança regional.

Gomes, Elmo

The success of human societies in promoting innovation for technological progress is widely celebrated, but the microfoundations of innovation are seldom analyzed. Understanding these microfoundations is vital for designing effective national and local programs and policies for innovation. Although many frameworks have been proposed to study innovation, few have gained widespread acceptance across industries, sectors, and regions (Naqshbandi & Singh, 2015). The diversity of theories is not the issue; it can be useful. However, a lack of deep understanding of innovation at a fundamental level makes it hard to prioritize and guide initiatives. This policy brief aims to share research on the microfoundations of innovation and introduce a framework based on economic capacities that governmental and non-governmental institutions can use for development initiatives.

Sandes Monfredo Mendes, Cintiene

Brazil faces significant challenges in coordinating national security and defense efforts, due to its extensive territorial and socio-economic diversity, as well as the growing complexity of threats. To ensure an effective response, a coordinated, interagency, and adaptive approach is vital. Capability-Based Planning (CBP) is a key methodology for designing efficient public policies, helping manage vulnerabilities and strategic risks. According to Davis (2002), CBP means “planning under uncertainty to provide appropriate capabilities for a wide range of current challenges and circumstances within an economic framework that requires choices.” In this context, adopting CBP in Brazil requires overcoming political and institutional hurdles, including the lack of a comprehensive national security policy and difficulties in interministerial and interagency coordination. To tackle complex threats, it is essential to integrate efforts from national defense, strategic intelligence, public security, and civil defense. Strengthening governance and fostering synergy among these sectors will improve the state's response ability, creating a more efficient and resilient national security framework.

Sandes Monfredo Mendes, Cintiene

O Brasil enfrenta desafios significativos na coordenação das iniciativas de segurança e defesa nacional, impulsionados pela diversidade territorial, socioeconômica e pela crescente complexidade das ameaças. Para garantir uma resposta eficaz, é essencial adotar uma abordagem coordenada, interagências e adaptativa. O Planejamento Baseado em Capacidades (PBC) surge como metodologia central para estruturar políticas públicas eficientes, permitindo a gestão das vulnerabilidades e a resposta a riscos de maneira estratégica. De acordo com Davis (2002), PBC significa “planejar, sob incerteza, para prover capacidades adequadas para uma ampla gama de desafios e circunstâncias da atualidade, em um quadro econômico que necessita de escolhas”. Nesse contexto, a implementação do PBC no Brasil exige a superação de desafios políticos e institucionais, incluindo a ausência de uma política nacional de segurança e dificuldades de articulação interministerial e interagências. Para enfrentar ameaças complexas, é necessário integrar esforços de defesa nacional, inteligência estratégica, segurança pública e defesa civil. O fortalecimento da governança e da sinergia entre esses setores permitirá aprimorar a capacidade de resposta do Estado, garantindo uma segurança nacional mais eficiente e resiliente.

Campani Farias, Luis, T. D. Duarte, Ana Beatriz, Le-Fort Magalhães, Manuela

The InterAgency Institute presents the preliminary results of a project seeking to map the CCW/GGE discussions on autonomous weapons. Working on the transcripts of the 2024 sessions, we identified the deadlocks on the operationalization of human control, bias, and risks. Funded by the Stop Killer Robots Small Grants Program.

Ambinder de Carvalho, Carolina

On 6 March 2025, the Secretary General of the North Atlantic Treaty Organisation (NATO), Mark Rutte, said: ‘the transatlantic partnership remains the bedrock of our Alliance’ (NATO, 2025). This statement refers to the current uncertain relationship between NATO's European member countries and the United States (US), due to current US President Donald Trump's direction to reduce spending on the organisation. This orientation has continued even after the recently completed three years of the War in Ukraine (2022 - present), during which Trump has sought a resolution with the presidents of Russia, Vladimir Putin, and Ukraine, Volodymyr Zelensky, disregarding Europe's direct participation in the negotiations. Additionally, at the beginning of his second term (January 2025 - present), Trump indicated geopolitical ambitions in the Arctic Circle, aimed at Greenland, which is also a NATO member (as an autonomous territory of Denmark). This policy brief analyses NATO's position in current international politics, with an emphasis on relations with the US and Russia.