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Pires, Verônica Moreira dos Santos

O tráfico de drogas e o tráfico de pessoas são crimes graves, com sérias consequências sociais e legais em todo o mundo. Enquanto o primeiro envolve, em geral, a produção, distribuição, venda e transporte ilegal de substâncias controladas; o segundo implica a sujeição de seres humanos com fins comerciais, como trabalho forçado, a exploração sexual e a servidão por dívida, entre outras formas de abuso. Quando da interseção de ambos os crimes em questão, salta aos olhos um significativo desafio para a aplicação da lei, qual seja: podem ser os indivíduos traficados, submetidos à condição de mulas de drogas, conscientes ou não, condenados por tráfico de drogas? É possível ser vítima e criminoso ao mesmo tempo? Governos e organizações internacionais trabalham ativamente para prevenir e combater esses crimes, bem como para apoiar as vítimas e promover a conscientização sobre essas questões. Isto posto, o presente trabalho pretende lançar luz sobre a temática, compartilhando desafios enfrentados e recomendações às agências governamentais e intergovernamentais, bem como a todos os atores que se debruçam sobre tal questão.

Schimanski, Silvana

The Trade Facilitation Agreement agreed by the World Trade Organization members in 2013, in force since 2017, establishes that members should promote cooperation between border control agencies to ensure the transparency and agility of their operations. This is because, depending on the administrative structure adopted in each country, multiple agencies have customs management competencies (security, sanitary, phytosanitary, tax, etc.) that can promote increased time and costs involved in international trade operations. Considering international trade as one of the tools for the promotion of economic development and with a potential contribution to the achievement of the indicators of the Sustainable Development Goals (SDGs), it is argued that domestic challenges related to the implementation of greater customs cooperation hinder the international trade insertion of economic actors, especially micro, small and medium-sized enterprises from developing and least developed countries (LDCs). In this way, they cause the loss of a chance that negatively impacts the potential of their contributions to achieving the SDGs.

Schimanski, Silvana

O Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelos membros da Organização Mundial do Comércio no ano de 2013, em vigor desde o ano de 2017, estabelece que seus Membros busquem promover a cooperação entre as agências de controle de fronteira, visando garantir a transparência e agilidade de suas operações. Isso porque, a depender da estrutura administrativa adotada em cada país, múltiplos órgãos possuem competências de gestão aduaneira (securitária, sanitária, fitossanitária, tributária etc.) que podem promover o aumento dos prazos e dos custos envolvidos nas operações comerciais internacionais. Considerando o comércio internacional como uma das ferramentas para a promoção do desenvolvimento econômico e com potencial contribuição para o alcance dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), argumenta-se que os desafios domésticos relacionados à implementação de maior cooperação aduaneira dificultam a inserção comercial internacional dos atores econômicos, especialmente das micro, pequenas e médias empresas de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo (PMDRs). Dessa forma, provocam a perda de uma chance que impacta negativamente o potencial das suas contribuições para o alcance dos ODS.

Hryniewicz, Lygia

Today, the advancement of new technologies has directly and indirectly impacted society around the world, with a focus on the field of information. Innovation and automation lead subjects of the most different socioeconomic and cultural backgrounds to constant or instantaneous changes, depending on the context and need, as in countries during COVID-19's health crisis when public and private institutions shifted rapidly. In this light, the question that prompts this essay is: How can new technologies and uses of artificial intelligence benefit poorer countries? At the time that we are asking this question, we reflect that it will be a challenge for all countries, particularly the richest ones, as the new technologies have also been creating social disparities, resulting in varying impacts, which has led to a more critical outlook on the new scenarios that are unfolding.

Becker, Luzia

From the perspective of the coevolution of the socioeconomic and environmental systems, the integrated and regenerative territorial development approach enables visualization and compatibility with the different decision levels to achieve economic growth with social equity and ecological sustainability. Although mining contributes to economic development, it causes, on a large scale, great environmental and social harm by damaging ecosystem services that provide mainly water, food, fuel, medicine, and household. Since water is a fundamental requirement for the development of mining activities and, at the same time, how climate change influences ecosystems, inter-agency articulation in the management and sustainable development of water resources becomes essential. This articulation allows us to prepare the abilities necessary in the whole society to confront climate change.

Becker, Luzia

Sob a perspectiva da coevolução dos sistemas socioeconômico e ambiental, a abordagem do desenvolvimento territorial integrado e regenerativo permite visualizar e compatibilizar as diferentes esferas de decisão, a fim de obter um crescimento econômico, com eqüidade social e sustentabilidade ambiental. Embora a mineração contribua para o desenvolvimento econômico, ela causa, em larga escala, grandes danos ambientais e sociais ao prejudicar os serviços ecossistêmicos que fornecem água, comida, combustível, remédios e moradia. Como a água é um requisito fundamental para o desenvolvimento das atividades da mineração e, ao mesmo tempo, o meio pelo qual a mudança climática influencia os ecossistemas, torna-se essencial a articulação interagências na gestão e no desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos. Essa articulação permite preparar as habilidades necessárias em toda a sociedade para enfrentar as mudanças climáticas.

Farias, Luís Campani

The term "unpredictability" has become a contentious issue among the delegations of the High Contracting Parties at the Group of Governmental Experts of the Convention on Certain Conventional Weapons (CCW/GGE) for Lethal Autonomous Weapons Systems (LAWS). It has emerged as a significant point of divergence, not only due to its fundamental importance in the LAWS debate but also because of the lack of a universally accepted definition for the term. The terms “predictability”, “unpredictability” or “predictable” are included in four out of the six working papers leading to the session in May 2023. In light of this, the present Policy Brief aims to capture the ongoing debate surrounding the policy considerations of predictability in Lethal Autonomous Weapons Systems (LAWS). It conducts an analysis of a side event that was held during the May 2023 session of the CCW/GGE, focusing on the discussions and perspectives shared during the event. By examining this side event and its insights, I seek to contextualise the different approaches to the topic.

Medeiros, Sabrina Evangelista, Poty, Italo B.

A Inteligência Artificial (IA) já está transformando indústrias e recebeu investimentos significativos de economias produtoras de armas. Isso levanta sérias questões éticas sobre o uso militar da inteligência artificial, particularmente no que diz respeito à implantação de sistemas autônomos de armas letais que operam sem controle humano. Além disso, preocupações éticas cercam o uso auxiliar de IA em missões militares, como seleção de alvos e reconhecimento por meio de análise de imagens. Outra questão crítica decorre da assimetria de poder entre países produtores de armas com indústrias avançadas e países não produtores de armas, particularmente aqueles do Sul Global. A utilização militar da inteligência artificial reforça as desigualdades sistêmicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso exige discutir o estabelecimento de mecanismos multilaterais para regular a corrida armamentista de IA entre potências significativas que buscam o domínio em tecnologias disruptivas dentro do setor militar. Por outro lado, os países do Sul Global, alavancando seu peso econômico coletivo, podem defender regras e normas em instituições multilaterais que abordem o uso acessório de IA em missões militares e proíbam o uso de armas letais movidas a IA. A conexão entre diferentes realidades e posições no sistema internacional de defesa pode alavancar a capacidade de promover o desenvolvimento de acordos e o compromisso. Isso ajudaria a reduzir a assimetria de poder e criaria um cenário global mais pacífico.

Medeiros, Sabrina Evangelista, Poty, Italo B.

Artificial Intelligence (AI) is already transforming industries and has received significant investments from arms-producing economies. This raises serious ethical questions about the military use of artificial intelligence, particularly concerning deploying autonomous lethal weapons systems that operate without human control. Furthermore, ethical concerns surround the ancillary use of AI in military missions, such as target selection and reconnaissance through image analysis. Another critical issue arises from the power asymmetry between arms-producing countries with advanced industries and non-arms-producing countries, particularly those in the Global South. The military utilisation of artificial intelligence reinforces systemic inequalities between developed and developing nations. These demands discussing establishing multilateral mechanisms to regulate the AI arms race among significant powers seeking dominance in disruptive technologies within the military sector. Conversely, countries in the Global South, leveraging their collective economic weight, can advocate for rules and norms in multilateral institutions that address the ancillary use of AI in military missions and prohibit the deployment of AI-powered lethal weapons. The connection between different realities and positions in the international defence system can leverage the capacity to promote agreement development and commitment. This would help reduce power asymmetry and create a more peaceful global scenario.

Piccolli, Larlecianne

"We are 90s from midnight". On January 24th, 2023, for the first time in history, the "Doomsday Clock" reached its closest threshold to midnight since its creation. The war between Russia and Ukraine and the risk of a nuclear escalation of the conflict, intentional, accidental, or miscalculated, constitute a fundamental point for the establishment. It is also vital to consider disruptive innovations' weight in this determination. While the conflict in Eastern Europe amplified the possibility of using nuclear weapons (tactical nukes – in operational terms on the battlefield, and strategic – considering the strain of the nuclear regime among the nuclear powers), it has also validated the relevance of high-tech weapons. Both sides use armed drones and precision-guided munitions as significant disruptive resources in the conflict's conduct and management. That indicates the continuous development of new military technologies and the need to assess their impact on strategic relations between countries. In this way, in addition to the current conflict serving as a backdrop, this Policy Brief seeks to extrapolate its thresholds, intending to gather initial information about disruptive military technologies, namely, nuclear weapons and Lethal Autonomous Weapon Systems (LAWS), alerting to the risk (of catastrophic effects) of their joint use.

Campani Farias

Report on the 2023 Group of Governmental Experts (GGE) on emerging technologies in the area of lethal autonomous weapons systems (LAWS), Second session Palais des Nations | Building E, Room XVIII | 15-19 May 2023 Between 15 and 19 of May 2023, the Group of Governmental Experts (GGE) consisting of High Contracting Parties (HPC) and Observers of the Convention on Certain Conventional Weapons (CCW) gathered once again in Geneva to discuss proposal for regulations of Lethal Autonomous Weapons Systems (LAWS).

Martins, Juliana Miranda

En el imaginario colectivo de las civilizaciones, desde la mitología griega hasta la historia de las religiones, siempre ha existido una relación dialéctica de admiración y miedo en relación a la existencia de una inteligencia física o espiritual superior a la inteligencia humana. A principios del siglo XX, a partir de las novelas de Isaac Asimov y Aldous Huxley y el advenimiento de la ciencia ficción en la industria del cine, algunos escenarios que desde entonces solo se vislumbraban en las páginas y pantallas se hicieron reales, con el uso de tecnologías emergentes en acciones de los humanos ordinarios. En los últimos años, en nombre de un mundo casi desprovisto de reglas en el ciberespacio, las Big Techs han trabajado en el desarrollo de tecnologías con inteligencia artificial, sin preocuparse por los efectos secundarios del deep learning. La falta de controles externos por parte de los Estados y la tardía respuesta de la comunidad científica al cuestionar la extrema libertad con la que tales empresas operan, derivó en un vacío normativo y reflexivo sobre los impactos socio-económicos y sobre la falta de bases éticas y morales de las nuevas tecnologías en las sociedades posmodernas. El escenario se complicó a finales de 2022 con el lanzamiento de CHAT-GBT y, intensificando la carrera “geo-tecno-política” por la IA por parte de los Estados y disparando, concomitantemente, varias alertas a nivel mundial, incluso de las propias Big Techs, sobre los riesgos potenciales de sus herramientas inteligentes para el futuro. Este policy brief presenta como objetivo discutir brevemente dos documentos recientes dentro del debate sobre los sistemas de armas autónomos (LAWS): La Carta Abierta “Pause Giant AI Experiments: An Open Letter” del Institute Future for Life y la propuesta presentada por algunos Estados miembros en la última Convención de la CCW sobre Prohibiciones o Restricciones en el Uso de Ciertas Armas Convencionales que Pueden Considerarse Excesivamente Nocivas o de Efectos Indiscriminados.