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Silvana, Schimanski

Global geoeconomic dynamics have stimulated the resurgence of industrial policy and its tools for overcoming dependence on global chains. Both developed and developing countries have revived industrial policy to relocate strategic industries (reshoring), diversify suppliers, and ensure autonomy in critical sectors. Although this strategy is aligned with Sustainable Development Goal (SDG) 9—which aims to build resilient infrastructure, promote inclusive and sustainable industrialization, foster innovation, support economic development and human well-being, with a focus on equitable and affordable access, rehabilitate industries to make them sustainable, improve the technological capabilities of industrial sectors in all countries, and promote industrial diversification and value addition to commodities - its resurgence is a response to the vulnerabilities of the contemporary international system, guided by the logic of complex interdependence. In January 2024, Brazil launched “Nova Indústria Brasil (NIB)”, aiming to promote its reindustrialization through specific goals for six missions, covering the sectors of infrastructure, housing, and mobility; agribusiness; the health industrial complex; digital transformation; bioeconomy and energy transition; and defense technology. This policy brief presents reflections on the contributions of a interagency cooperation and a multilevel governance mechanism to the sustainability of industrial policy, especially in developing countries, so that they do not deepen inequalities or dynamics of exclusion at the domestic level.

Ana Luiza, Gama

 This policy brief (PB) addresses the main global and local regulations for businesses and human rights, recognizing their insufficiency as legal instruments to hold companies accountable for human rights violations, particularly in the context of high market concentration resulting from the dynamics of megamergers, which have been a trend in the last decade. To this end, this brief examines the concentration dynamics in the agricultural inputs market, considering the severe risks to human rights and food security, since this market’s central strategy revolves around pesticide-resistant seeds, which entails massive use of these contaminants in global and local agriculture, especially in countries like Brazil. The arguments developed here are supported by data from reports by specialized institutions and agencies, such as the International Panel of Experts on Sustainable Food Systems (IPES FOOD), the ETC Group, CADE Notebooks (Administrative Council for Economic Defense – Brazil), the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), and regulatory initiatives for business and human rights at the global and regional levels, in this case Brazil. These data indicate that high concentration in the agricultural inputs market, consolidated around four corporate giants, affects human rights and food security, either by causing market and price distortions that can harm consumers, producers, and farm workers (Clapp, 2025), or by reducing competitiveness, which undermines interest in truly sustainable technological innovation, keeping as the main portfolio the chemically dependent pesticide-resistant seeds.

Ana Luiza, Gama

Este policy brief (PB) problematiza as principais regulações global/local para empresas e direitos humanos reconhecendo a sua insuficiência como instrumentos jurídicos de responsabilização das empresas por violações de direitos humanos, especialmente no contexto de alta concentração de mercado decorrente das dinâmicas de megafusões, que são tendência na última década. Para tanto, tratou-se aqui das dinâmicas de concentração no mercado de insumos agrícolas, tendo em conta os graves riscos de violação aos direitos humanos e a segurança alimentar, já que este mercado tem como estratégia central os negócios de sementes resistentes a pesticidas, o que acarreta a utilização maciça destes contaminantes na agricultura global e local, em especial em países como o Brasil.As linhas argumentativas aqui desenvolvidos sustentam-se em dados contidos em relatórios de instituições e órgãos especializados, como o International Painel Internacional de Peritos em Sistemas Alimentares Sustentáveis (IPES FOOD), o Grupo ETC, Cadernos do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Brasil), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nas iniciativas regulatórias para empresas e direitos humanos global e regional, no caso, do Brasil. Estes dados apontam que a alta concentração no mercado de insumos, que se consolida em torno de quatro gigantes corporativos, afetam os direitos humanos e a segurança alimentar, seja por levar a distorções de mercado e de preços que podem causar danos aos consumidores, produtores e trabalhadores agrícolas (Clapp, 2025), seja pela perda na competitividade que acarreta falta de interesse em inovação tecnológica verdadeiramente sustentável, mantendo como portfolio principal as sementes quimicamente dependentes de pesticidas.Neste contexto, a construção de normas efetivas e adequadas demanda que o contexto para o qual se voltam seja empiricamente considerado como práticas (Bourdieu) socialmente compreendidas dos atores econômicos e políticos, contextualmente inseridos e seus impactos para os direitos humanos. É a relação entre as práticas e os seus impactos ou externalidades (Callon, 1998) que devem estar na mira dos envolvidos na construção destas normas. Ao enfatizar a necessidade de considerar o contexto como práticas, recomenda-se a perspectiva botton-up, incluindo staheholders importantes, como a sociedade civil e a academia que podem contribuir com dados fundamentais para a compreensão do contexto. Neste PB nos voltamos para o mercado de insumos agrícolas global e no Brasil, destacando a tendência a megafusões que vem tornando este mercado cada vez mais concentrado e os impactos desta concentração para a segurança alimentar e para os direitos humanos.

Schimanski, Silvana

A dinâmica geoeconômica global tem estimulado a ressurgência da política industrial e suas ferramentas para a superação da dependência de cadeias globais. Tanto países desenvolvidos quanto países em desenvolvimento resgataram a política industrial para relocalizar indústrias estratégicas (reshoring), diversificar fornecedores e garantir autonomia em setores críticos. Embora esta estratégia se alinhe ao 9º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - que visa construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, fomentar a inovação, apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis, reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países e promover a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities – seu ressurgimento é uma resposta às vulnerabilidades do sistema internacional contemporâneo, orientado sob lógica da interdependência complexa. O Brasil lançou em janeiro de 2024 a Nova Indústria Brasil (NIB), visando promover a sua reindustrialização por meio de metas específicas para seis missões, abrangendo os setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa. Neste policy brief, são apresentadas reflexões sobre as contribuições da cooperação interagências e governança multinível para a perenidade da política industrial, especialmente em países em desenvolvimento, a fim de que não aprofundem desigualdades ou dinâmicas de exclusão no âmbito doméstico.

Rodriguez, Ana Paula

Este policy brief apresenta um breve panorama histórico e analítico sobre o tráfico de pessoas no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais, destacando mudanças nos fluxos, interesses e dinâmicas criminais associadas. Com base em literatura especializada, documentos internacionais e dados nacionais, discute-se a evolução das redes ilícitas, os vínculos econômicos do tráfico humano e a necessidade de respostas integradas. O documento propõe recomendações práticas para fortalecer a cooperação, aprimorar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização e oferecer diretrizes para sua implementação operacional. A incorporação de uma perspectiva feminista também se mostra relevante para compreender como desigualdades de gênero moldam vulnerabilidades e padrões diferenciados de vitimização no país.

Rodriguez, Ana Paula

This policy brief presents a brief historical and analytical overview of human trafficking in Brazil, from the colonial period to the present day, highlighting changes in flows, interests, and associated criminal dynamics. Based on specialized literature, international documents, and national data, it discusses the evolution of illicit networks, the economic links of human trafficking, and the need for integrated responses. The document proposes practical recommendations to strengthen cooperation, improve prevention, protection, and accountability mechanisms, and offer guidelines for their operational implementation. The incorporation of a feminist perspective is also relevant to understanding how gender inequalities shape vulnerabilities and differentiated patterns of victimization in the country.

Morëira, Veronica

Beyond being a matter of justice, gender equality is crucial for the establishment of prosperous societies committed to achieving the Sustainable Development Goals (SDGs). However, there is still a long way to go. The report "Progress on the Sustainable Development Goals: The Gender Snapshot 2025" (UN, 2025) warns that, without substantial changes, in 2030, 351 million women and girls will remain in extreme poverty, facing discrimination and violence. The "Global Gender Gap Report 2025," in turn, corroborates this scenario, projecting a 123-year timeline for achieving full gender parity. Currently, the global average is 68.8% (WEF, 2025).Yes, the global data is worrying and hides significant disparities. While the Global North has a parity of 74.3%, the Global South remains between 66.0% and 66.4% (WEF, 2025). The fact is that the female experience differs substantially between these regions due to factors such as geographic location, socioeconomic status, access to education, and, among others, cultural and political contexts (WBG, 2024). That said, it is essential to acknowledge that disregarding these and many other distinctions not only masks but also compromises the understanding of how complex the challenge posed by SDG 5 is.To address this less-than-optimistic scenario, the United Nations (UN) identifies six priority areas that require immediate action: digital inclusion, poverty eradication, zero tolerance for violence, equal decision-making power, peace and security, and climate justice (UN, 2025). One example of a positive impact is bridging the digital gender gap, which could benefit 343.5 million women and girls, lift 30 million out of poverty by 2050, and inject US$1.5 trillion into the global economy by 2030 (UN, 2025).In view of the above, this Policy Brief aims to update data related to gender parity challenges and formulate concrete recommendations applicable to public policies and gender governance, which must be, above all, intersectional and anti-colonial governance capable of ensuring inclusive and sustainable development for all populations.

Morëira, Veronica

Para além de uma questão de justiça, a igualdade de gênero se impõe como pilar para a consolidação de sociedades prósperas e comprometidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, a distância a ser percorrida permanece crítica. O relatório "Progress on the Sustainable Development Goals: The Gender Snapshot 2025" (UN, 2025) alerta que, sem mudanças substanciais, em 2030, 351 milhões de mulheres e meninas continuarão em situação de extrema pobreza, enfrentando discriminação e violência. O "Global Gender Gap Report 2025", por sua vez, corrobora esse cenário, projetando 123 anos para a plena paridade de gênero. Atualmente, a média global é 68,8% (WEF, 2025).Sim, os dados globais são preocupantes e ocultam disparidades significativas. Enquanto o Norte Global apresenta uma paridade de 74,3%, o Sul Global permanece entre 66,0% e 66,4% (WEF, 2025). Fato é que a experiência feminina difere substancialmente entre essas regiões por influência de fatores como localização geográfica, condição socioeconômica, acesso à educação e, entre outros, contextos culturais e políticos (WBG, 2024). Isto posto, importa advertir que desconsiderar essas e outras tantas distinções não apenas mascara, mas compromete a percepção do quão complexo é o desafio proposto pelo ODS 5.Para enfrentar esse cenário pouco otimista, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta para seis áreas prioritárias, as quais necessitam de ação imediata: inclusão digital, erradicação da pobreza, violência zero, poder de decisão igualitário, paz e segurança, e justiça climática (UN, 2025). Um exemplo de impacto positivo seria mitigar a lacuna digital de gênero, que pode beneficiar 343,5 milhões de mulheres e meninas, tirar 30 milhões da pobreza até 2050 e injetar US$ 1,5 trilhão na economia global até 2030 (UN, 2025).Diante do exposto, o presente Policy Brief tem como objetivos atualizar os dados relacionados aos desafios da paridade de gênero, bem como formular recomendações concretas e aplicáveis às políticas públicas e à governança de gênero, a qual precisará ser, acima de tudo, uma governança interseccional e anticolonial capaz de assegurar um desenvolvimento inclusivo e sustentável para todas as populações.

Ana Beatriz, Duarte, Manuela, Le-fort

Bias in lethal autonomous weapons is twofold: in the machine (data and model choices across the lifecycle) and in use (automation bias in human-machine interaction). Recent GGE-CCW position statements and documents converge on obligations to detect, correct, and mitigate both, but they remain nonbinding and operationally thin. A legally binding instrument that guarantees standards are verifiably met could minimize the dangers of this inheritance feature of AI-powered systems.

Ana Paula, Moreira Rodriguez

Este policy brief apresenta um breve panorama histórico e analítico sobre o tráfico de pessoas no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais, destacando mudanças nos fluxos, interesses e dinâmicas criminais associadas. Com base em literatura especializada, documentos internacionais e dados nacionais, discute-se a evolução das redes ilícitas, os vínculos econômicos do tráfico humano e a necessidade de respostas integradas. O documento propõe recomendações práticas para fortalecer a cooperação, aprimorar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização e oferecer diretrizes para sua implementação operacional. A incorporação de uma perspectiva feminista também se mostra relevante para compreender como desigualdades de gênero moldam vulnerabilidades e padrões diferenciados de vitimização no país.

Rodriguez, Ana Paula

Este informe de políticas presenta una breve reseña histórica y analítica de la trata de personas en Brasil, desde el período colonial hasta la actualidad, destacando los cambios en los flujos, los intereses y las dinámicas criminales asociadas. Con base en literatura especializada, documentos internacionales y datos nacionales, analiza la evolución de las redes ilícitas, los vínculos económicos de la trata de personas y la necesidad de respuestas integrales. El documento propone recomendaciones prácticas para fortalecer la cooperación, mejorar los mecanismos de prevención, protección y rendición de cuentas, y ofrece directrices para su implementación operativa. La incorporación de una perspectiva feminista también es relevante para comprender cómo las desigualdades de género configuran las vulnerabilidades y los patrones diferenciados de victimización en el país.

Hryniewicz, Lygia

This Policy Brief discusses the central role of the Brazilian middle class in social stratification and the conceptual limitations surrounding its definition. It analyzes the impact of structural changes in the labor market and credit policies that stimulated consumption but failed to ensure long-term stability. The text critiques simplified interpretations based solely on income, arguing that the economic mobility experienced by segments of the Brazilian population did not lead to class consolidation, but rather to a vulnerable and unstable condition.